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20/06/2024 - 17:46O ministro LuÃs Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações
Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais
20/06/2024 - 17:35A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
AGU planeja implementar inteligência artificial na gestão de riscos fiscais judiciais
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Senado aprova nomeação de Mauro Campbell para Corregedor Nacional de Justiça
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Empresa de moda não terá que pagar indenização a Caetano Veloso por coleção inspirada na Tropicália
20/06/2024 - 10:49A controvérsia surgiu devido a uma coleção de roupas chamada Brazilian Soul
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