TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar polÃtica de igualdade salarial
22/06/2024 - 12:43Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.
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STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
22/06/2024 - 12:19A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vÃtima
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
22/06/2024 - 11:16o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
Novo decreto estabelece regras mais rÃgidas para concessões de distribuidoras de energia
22/06/2024 - 10:14A nova norma requer que, para a concessão de energia, haja a pronta retomada dos serviços em caso de eventos climáticos extremos
SaÃda de Cesar Ciampolini do TJ-SP gera competição por vaga na câmara empresarial
22/06/2024 - 08:08O desembargador, aos 72 anos, antecipa sua saÃda antes da aposentadoria compulsória
Fazenda e PGFN podem limitar parcelamento simplificado, aponta decisão do STJ
22/06/2024 - 05:14A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Toffoli: Por que o Judiciário não deve determinar a quantidade de droga para caracterizar uso
22/06/2024 - 02:01Maioria entendeu que usuário não pode ser penalizado e que deve haver diferenciação clara entre uso e tráfico
STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos
21/06/2024 - 12:47Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
Decisão do TJ-SP: Empresa é condenada por concorrência desleal em ferramenta de busca.
20/06/2024 - 18:29A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
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