
Decisão do STF anula regra que conferia papel de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS
12/07/2024 - 20:01Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
Ministério Público Federal questiona o processo de consulta pública realizado pela Anvisa
O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência
A pena pelo crime de estelionato, praticado de forma continuada por oito vezes
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Lei 14.382 modificou o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias
as reclamações apresentadas foram consideradas como insatisfações das partes requerentes com as decisões tomadas nos processos
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