STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos
21/06/2024 - 12:47Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
No desfecho da Petição, Toffoli invalidou todas as ações conduzidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro
A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
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A controvérsia surgiu devido a uma coleção de roupas chamada Brazilian Soul
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A Prefeitura contestou a lei junto à Câmara Municipal, alegando invasão da competência da União
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