Decisão do STJ: Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins
27/06/2024 - 14:35Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.
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TRF-5 veta indenização milionária da União para usina de açúcar em PE
27/06/2024 - 10:01A discussão teve inÃcio em 1993, quando a Usina União e Indústria S/A ingressou na Justiça cobrando a indenização.
Alexandre de Moraes cassa sentença de juiz que interferia em ação do STF: Veja os detalhes
27/06/2024 - 08:00A determinação de bloqueio sofrida pelo ex-parlamentar foi imposta pelo próprio STF
Importância do Judiciário como pilar da democracia, destaca CEO do Banco Master
22/06/2024 - 15:51Em entrevista à TV ConJur, Vorcaro ressaltou o impacto positivo da atuação do Judiciário
TRE-AP cassa mandato de deputada Silvia Waiãpi por uso indevido de verba para harmonização facial
22/06/2024 - 15:47TRE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP)
Como a Corregedoria facilita o processo e incentiva doações de órgãos
22/06/2024 - 13:00O Provimento n. 173/2024 do CNJ incentiva a doação de órgãos, dispensando a aposição ou indicação de selo eletrônico
STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
22/06/2024 - 12:19A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vÃtima
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
22/06/2024 - 11:16o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
Tribunal da NamÃbia anula lei de criminalização das relações homossexuais
22/06/2024 - 09:08O tribunal superior declarou que o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido
CNMP divulga orientações para prevenção da tortura em estabelecimentos prisionais
22/06/2024 - 08:32A Recomendação destaca a importância de o Ministério Público adotar tanto medidas extrajudiciais quanto judiciais
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