STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
22/06/2024 - 12:19A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vÃtima
Resultado Busca
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
22/06/2024 - 11:16o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
Tribunal da NamÃbia anula lei de criminalização das relações homossexuais
22/06/2024 - 09:08O tribunal superior declarou que o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido
CNMP divulga orientações para prevenção da tortura em estabelecimentos prisionais
22/06/2024 - 08:32A Recomendação destaca a importância de o Ministério Público adotar tanto medidas extrajudiciais quanto judiciais
Setor sucroalcooleiro apreensivo com possÃvel mudança no STF sobre compensação por danos
22/06/2024 - 06:06As condenações levam em consideração valores estipulados abaixo do mercado.
AGU destaca importância da exclusividade do Congresso na regulamentação do aborto legal
22/06/2024 - 04:19Para a AGU, CFM não pode restringir aborto legal, pois é competência exclusiva do Congresso.
Aprovado pela CCJ do Senado: PL que libera jogos de azar não será votado no semestre
22/06/2024 - 03:15O lÃder do MDB, Eduardo Braga (AM), ressaltou a importância de analisar o projeto considerando aspectos como geração de emprego
Toffoli: Por que o Judiciário não deve determinar a quantidade de droga para caracterizar uso
22/06/2024 - 02:01Maioria entendeu que usuário não pode ser penalizado e que deve haver diferenciação clara entre uso e tráfico
STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos
21/06/2024 - 12:47Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
JuÃza arquiva ação penal eleitoral contra Rodrigo Tacla Duran
21/06/2024 - 06:49No desfecho da Petição, Toffoli invalidou todas as ações conduzidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro
Total de Resultados: 89