Decisão do STF anula regra que conferia papel de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS
12/07/2024 - 20:01Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
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12/07/2024 - 17:51Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas por busca motivada por atitude suspeita
12/07/2024 - 10:30O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
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06/07/2024 - 08:39Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
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