Decisão do STJ: Homem é solto após prisão sem sentença definitiva
12/07/2024 - 10:01prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência
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STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário: entenda a decisão.
06/07/2024 - 06:06Corte analisava possÃvel conflito entre regras do CPC e do CTN.
Salário-Esposa para Servidores de São Vicente é Derrubado pelo STF: Entenda a Decisão
03/07/2024 - 08:52Essa decisão do STF seguiu o posicionamento do relator, ministro Nunes Marques
JuÃza Renata Soubhie Nogueira Borio suspende cobrança de quase US$10 mil em contrato de cursos: entenda o caso
03/07/2024 - 07:53A decisão foi resultante de um pedido de tutela antecipada para suspender o pagamento.
Decisão do STF sobre aplicação do piso do magistério para professores temporários: entenda.
03/07/2024 - 05:15O estado de Pernambuco levou o caso à corte devido a uma ação movida por uma professora temporária
Como evitar a modulação de teses: STJ debate critérios de judicialização
01/07/2024 - 09:29Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal.
PrincÃpio da anterioridade: juiz afirma que impede suspensão de anulação pelo INPI
01/07/2024 - 07:50O INPI suspendeu o pedido de registro da marca de uma aguardente, e a Justiça Federal concordou com a decisão do instituto
Tribunal de Justiça de Goiás declara ilegalidade na desclassificação de candidato em concurso da PM-GO
30/06/2024 - 16:36A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração.
Suprema Corte: Decisão Importante Pode Favorecer Invasores do Capitólio
30/06/2024 - 09:19O caso que motivou essa alteração envolveu um policial presente na invasão do Capitólio com os apoiadores de Trump
Decisão do STJ: Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins
27/06/2024 - 14:35Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.
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