STJ: Fazenda está liberada de pagar honorários por RPV não impugnado - Saiba mais sobre a decisão
24/06/2024 - 02:01Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora
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Decisão do TRF-2: Uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho é vetado como prova
22/06/2024 - 14:01Rosinha Garotinho foi alvo de buscas ilegais em um desdobramento da lava jato
TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar polÃtica de igualdade salarial
22/06/2024 - 12:43Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.
Fazenda e PGFN podem limitar parcelamento simplificado, aponta decisão do STJ
22/06/2024 - 05:14A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Decisão do TJ-SP: Empresa é condenada por concorrência desleal em ferramenta de busca.
20/06/2024 - 18:29A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
Entenda a decisão do STF sobre suspensão da análise de ações contra a Reforma da Previdência de 2019: Saiba mais sobre essa importante decisão judicial
20/06/2024 - 17:46O ministro LuÃs Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações
Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais
20/06/2024 - 17:35A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
Decisão Judicial: Exportadora é autorizada a utilizar Créditos de ICMS além dos limites do programa ProAtivo
20/06/2024 - 10:01A empresa teve autorização para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS
Decisão do STJ impacta nulidade de bolso ao revelar posicionamento de árbitro
20/06/2024 - 07:00O tribunal determinou que a violação do dever de revelação do árbitro só acarreta anulação se for comprovada influência
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