Como Anular Registro de Paternidade? STJ Esclarece: Indução ao Erro é Necessária.
12/07/2024 - 15:55o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento
o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento
A sentença fundamentou-se em dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de crença
A decisão foi resultante de um pedido de tutela antecipada para suspender o pagamento.
O estado de Pernambuco levou o caso à corte devido a uma ação movida por uma professora temporária
O caso que motivou essa alteração envolveu um policial presente na invasão do Capitólio com os apoiadores de Trump
o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
A nova norma requer que, para a concessão de energia, haja a pronta retomada dos serviços em caso de eventos climáticos extremos
Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
O ministro LuÃs Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações
Parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência polÃtica de Campos Neto
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