STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações
18/09/2024 - 14:01A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão
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O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
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