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STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa

22/06/2024 - 11:16

o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.

Novo decreto estabelece regras mais rígidas para concessões de distribuidoras de energia

22/06/2024 - 10:14

A nova norma requer que, para a concessão de energia, haja a pronta retomada dos serviços em caso de eventos climáticos extremos

STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos

20/06/2024 - 18:40

Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia

Entenda a decisão do STF sobre suspensão da análise de ações contra a Reforma da Previdência de 2019: Saiba mais sobre essa importante decisão judicial

20/06/2024 - 17:46

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações

Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto: Entenda mais sobre o caso.

20/06/2024 - 13:17

Parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência política de Campos Neto