Como a Corregedoria facilita o processo e incentiva doações de órgãos
22/06/2024 - 13:00O Provimento n. 173/2024 do CNJ incentiva a doação de órgãos, dispensando a aposição ou indicação de selo eletrônico
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TRF-2 determina proibição de supermercado no RJ de violar polÃtica de igualdade salarial
22/06/2024 - 12:43Normas determinam que homens e mulheres que exercem a mesma função devem ter salários semelhantes.
STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
22/06/2024 - 12:19A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vÃtima
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
22/06/2024 - 11:16o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
Novo decreto estabelece regras mais rÃgidas para concessões de distribuidoras de energia
22/06/2024 - 10:14A nova norma requer que, para a concessão de energia, haja a pronta retomada dos serviços em caso de eventos climáticos extremos
CNMP divulga orientações para prevenção da tortura em estabelecimentos prisionais
22/06/2024 - 08:32A Recomendação destaca a importância de o Ministério Público adotar tanto medidas extrajudiciais quanto judiciais
SaÃda de Cesar Ciampolini do TJ-SP gera competição por vaga na câmara empresarial
22/06/2024 - 08:08O desembargador, aos 72 anos, antecipa sua saÃda antes da aposentadoria compulsória
Alexandre de Moraes arquiva inquérito envolvendo campanha de grandes empresas contra projeto de lei das Fake News
22/06/2024 - 07:10Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR, que não viu prática de crimes por parte do Google e do Telegram.
Setor sucroalcooleiro apreensivo com possÃvel mudança no STF sobre compensação por danos
22/06/2024 - 06:06As condenações levam em consideração valores estipulados abaixo do mercado.
Aprovado pela CCJ do Senado: PL que libera jogos de azar não será votado no semestre
22/06/2024 - 03:15O lÃder do MDB, Eduardo Braga (AM), ressaltou a importância de analisar o projeto considerando aspectos como geração de emprego
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