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STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos

Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia

Investigação de paternidade não afeta prescrição de herança, confirma STJ

Decisão do TJ-SP: Empresa é condenada por concorrência desleal em ferramenta de busca.

A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.

Comissão da Câmara aprova projeto que eleva pena de feminicídio para até 40 anos: Confira os detalhes

O projeto proposto modifica diversas leis, incluindo o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais

Entenda a decisão do STF sobre suspensão da análise de ações contra a Reforma da Previdência de 2019: Saiba mais sobre essa importante decisão judicial

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, se posicionou pela improcedência das ações

Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais

A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem

AGU planeja implementar inteligência artificial na gestão de riscos fiscais judiciais

A AGU planeja implementar inteligência artificial, integrada ao Sistema Sapiens, para monitorar precatórios e ações de risco fiscal

Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento

A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão

Cade firma acordo com Vancouros, Viposa e Britali para evitar prática de gun jumping

O acordo entre as empresas e o Cade foi apreciado pelo Tribunal Administrativo

Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto: Entenda mais sobre o caso.

Parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência política de Campos Neto