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Sentença sem provas periciais: Entenda como isso afeta o direito de defesa

16/03/2025 - 16:11

casal de idosos que havia comprado um imóvel em Praia Grande (SP)

Atraso no pagamento do FGTS pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho

02/03/2025 - 07:23

Conduta do empregador que não efetua o depósito do FGTS viola a confiança imprescindível à manutenção do pacto laboral

Produtor rural move ação judicial contra o Estado por falta de fiscalização na mineradora

09/02/2025 - 06:01

A ação judicial solicita que os entes públicos sejam condenados a restabelecer o curso original do córrego

STF aprova lei sobre instalação de fraldários em parques do Rio de Janeiro

09/02/2025 - 05:01

STF

STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade

08/10/2024 - 08:58

O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.

OAB-MT condenada a indenizar advogada por vazamento de informações em processo disciplinar

02/10/2024 - 09:45

Denise Rodeguer foi acusada de falta ética

Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental

30/09/2024 - 18:30

A obra, além de ser ilegal, impede o acesso público a um trecho da praia

STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo

30/09/2024 - 06:00

A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.

STF valida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT e garante maior segurança jurídica nas licitações

30/09/2024 - 05:00

A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dívidas trabalhistas