Fachin dispensa exame criminológico por falta de indicação empÃrica da gravidade do crime
08/02/2025 - 20:01Para Fachin, a falta de evidências concretas na atribuição da gravidade ao crime foi um fator determinante em sua decisão.
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30/09/2024 - 06:00A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.
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