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Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ

08/10/2024 - 08:58

Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão

STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Justiça decide: remições devem ser consideradas para indulto natalino

26/09/2024 - 20:10

Ministro Sebastião Reis Júnior garante novo julgamento em caso de comutação de pena

Juíza do TJ-PE Determina prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima

24/09/2024 - 16:40

A medida foi tomada após um pedido formal da Polícia Civil de Pernambuco.

TJ-SP Reclassifica Homicídio em acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante

24/09/2024 - 15:01

Desclassificação de Homicídio: Entenda a Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal

TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado

23/09/2024 - 10:53

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix

STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida

19/09/2024 - 07:28

Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal

STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações

18/09/2024 - 14:01

A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão

PGR Contesta no STF exigência de diploma superior para vagas técnicas no TJ-DF e MPU

15/09/2024 - 09:01

Ações visam contestar requisitos legais que tornam obrigatório o ensino superior

TJ-SP Decide isentar empresa de Responsabilidade em caso de estelionato na venda de veículo

15/09/2024 - 08:01

Isenção de Responsabilidade em Caso de Fraude na Compra de Automóvel