Tribunal da NamÃbia anula lei de criminalização das relações homossexuais
22/06/2024 - 09:08O tribunal superior declarou que o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido
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CNMP divulga orientações para prevenção da tortura em estabelecimentos prisionais
22/06/2024 - 08:32A Recomendação destaca a importância de o Ministério Público adotar tanto medidas extrajudiciais quanto judiciais
Alexandre de Moraes arquiva inquérito envolvendo campanha de grandes empresas contra projeto de lei das Fake News
22/06/2024 - 07:10Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR, que não viu prática de crimes por parte do Google e do Telegram.
Setor sucroalcooleiro apreensivo com possÃvel mudança no STF sobre compensação por danos
22/06/2024 - 06:06As condenações levam em consideração valores estipulados abaixo do mercado.
AGU destaca importância da exclusividade do Congresso na regulamentação do aborto legal
22/06/2024 - 04:19Para a AGU, CFM não pode restringir aborto legal, pois é competência exclusiva do Congresso.
JuÃza arquiva ação penal eleitoral contra Rodrigo Tacla Duran
21/06/2024 - 06:49No desfecho da Petição, Toffoli invalidou todas as ações conduzidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro
STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos
20/06/2024 - 18:40Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
Decisão do TJ-SP: Empresa é condenada por concorrência desleal em ferramenta de busca.
20/06/2024 - 18:29A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais
20/06/2024 - 17:35A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento
20/06/2024 - 15:32A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão
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