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Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro

13/09/2024 - 08:00

Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI

TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio

13/09/2024 - 07:56

A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde

Justiça do Paraná implementa medida de semiliberdade para jovem infrator

13/09/2024 - 07:01

O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional

STF aprova inclusão de policiais no regime de previdência do Distrito Federal

13/09/2024 - 06:07

STF Aprova Inclusão de Policiais do DF no Regime de Previdência

Advogada Deolane Bezerra volta para prisão após descumprir medida cautelar

11/09/2024 - 07:28

Advogada violou condições da prisão domiciliar

TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE

09/09/2024 - 07:00

A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas

STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal

07/09/2024 - 09:01

Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem

Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades

07/09/2024 - 08:01

Decisão Judicial Proíbe Uso de Sobrenome de Político em Identificação de Candidatos

TRE-MG Decide: Pintar muro com número de partido não é considerado propaganda antecipada

05/09/2024 - 07:19

Decisão do TRE-MG sobre Propaganda Eleitoral

STJ Autoriza Prisão domiciliar para réu com agravamento de depressão

05/09/2024 - 06:13

Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada