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TRF-5 veta indenização milionária da União para usina de açúcar em PE

27/06/2024 - 10:01

A discussão teve início em 1993, quando a Usina União e Indústria S/A ingressou na Justiça cobrando a indenização.

Fazenda e PGFN podem limitar parcelamento simplificado, aponta decisão do STJ

22/06/2024 - 05:14

A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

Senado aprova nomeação de Mauro Campbell para Corregedor Nacional de Justiça

20/06/2024 - 11:15

Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção