PrincÃpio da anterioridade: juiz afirma que impede suspensão de anulação pelo INPI
01/07/2024 - 07:50O INPI suspendeu o pedido de registro da marca de uma aguardente, e a Justiça Federal concordou com a decisão do instituto
O INPI suspendeu o pedido de registro da marca de uma aguardente, e a Justiça Federal concordou com a decisão do instituto
A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração.
Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca
O magistrado ressaltou que a PolÃcia Federal deve informar ao juÃzo sobre a presença de Anna Saicali no aeroporto de Lisboa
A discussão teve inÃcio em 1993, quando a Usina União e Indústria S/A ingressou na Justiça cobrando a indenização.
A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção
Total de Resultados: 17