A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração.
O tribunal superior declarou que o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido
A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
O acordo entre as empresas e o Cade foi apreciado pelo Tribunal Administrativo
O tribunal determinou que a violação do dever de revelação do árbitro só acarreta anulação se for comprovada influência
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