Fachin reafirma: Apreensão de drogas não impede redução de pena nos julgamentos
24/09/2024 - 16:21O tribunal também negou a aplicação do tráfico privilegiado
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TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado
23/09/2024 - 10:53Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix
STF decide pela prisão imediata após condenação pelo Júri
14/09/2024 - 07:30Decisão do STF: Execução Imediata de Condenações do Tribunal do Júri
Auxiliar Administrativa da legÃtima laiana ganha indenização de R$ 15 Mil - Entenda o Caso
02/08/2024 - 12:01A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
Kleber Gladiador receberá R$30 mil de ex-jogadores e podcast após ser acusado de bandido
28/07/2024 - 10:0110ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os ex-jogadores de futebol
Decisão do STF anula regra que conferia papel de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS
12/07/2024 - 20:01Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
STJ irá avaliar controvérsia sobre reconhecimento pessoal de suspeitos em casos repetitivos
12/07/2024 - 18:01O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
STJ confirma absolvição de prefeito acusado de barrar Ação Civil Pública
12/07/2024 - 17:51Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
Decisão do STJ: Homem é solto após prisão sem sentença definitiva
12/07/2024 - 10:01prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência
Tribunal de Justiça de SP decide contra indenização a homem por falso-positivo em exame de HIV
02/07/2024 - 06:08Dos autos depreende-se que o atendimento médico prestado ao autor foi adequado, inexistindo qualquer comprovação de erro ou má prestação dos serviços
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