STJ confirma absolvição de prefeito acusado de barrar Ação Civil Pública
12/07/2024 - 17:51Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
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Por que tratar o combate ao crime de forma emocional pode prejudicar o Direito Penal, alerta Ney Bello
06/07/2024 - 13:01Uma reflexão importante é sobre o aumento das penas e sua relação com a redução da criminalidade.
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Uber: Saiba por que a empresa deve pagar indenização a motorista expulso sem direito à defesa
06/07/2024 - 08:39Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
SUS deve assegurar consultas a pessoas trans, determina maioria do STF
27/06/2024 - 12:45O relator concordou que os fatos apontados pelo PT violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais
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20/06/2024 - 12:23Uma das principais preocupações da OAB é coordenar, de maneira eficaz, o controle de qualidade das instituições
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