Sentença sem provas periciais: Entenda como isso afeta o direito de defesa
16/03/2025 - 16:11casal de idosos que havia comprado um imóvel em Praia Grande (SP)
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08/10/2024 - 08:58Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
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28/09/2024 - 08:15Justiça garante direito à atividade profissional nas redes sociais
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28/07/2024 - 10:0110ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os ex-jogadores de futebol
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