Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ
08/10/2024 - 08:58Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão
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STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime
30/09/2024 - 14:01Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
Justiça decide: remições devem ser consideradas para indulto natalino
26/09/2024 - 20:10Ministro Sebastião Reis Júnior garante novo julgamento em caso de comutação de pena
STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida
19/09/2024 - 07:28Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal
STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações
18/09/2024 - 14:01A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão
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13/09/2024 - 10:25Empresária é investigada em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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07/09/2024 - 09:01Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
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05/09/2024 - 08:18Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ
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05/09/2024 - 06:13Justificativa para Prisão Domiciliar em Caso de Depressão Agravada
STJ analisa a validade de Barrar Recursos com base na data de consultas ao Advogado
04/09/2024 - 05:08Debate no STJ: Validade da Procuração em Recursos Especiais
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