Tornozeleira Eletrônica: Tráfico praticado pode reduzir Pena de forma Moderada
06/07/2024 - 10:03O juÃzo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
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Como evitar a modulação de teses: STJ debate critérios de judicialização
01/07/2024 - 09:29Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal.
Exclusão de sócio: Retiradas indevidas do caixa podem ser justificativa, decide STJ
30/06/2024 - 10:22A falta grave é o elemento exigido pelo artigo 1.030 do Código Civil para autorizar a exclusão judicial do sócio
Decisão do STJ: Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins
27/06/2024 - 14:35Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.
STJ: Fazenda está liberada de pagar honorários por RPV não impugnado - Saiba mais sobre a decisão
24/06/2024 - 02:01Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora
STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
22/06/2024 - 12:19A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vÃtima
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
22/06/2024 - 11:16o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
Fazenda e PGFN podem limitar parcelamento simplificado, aponta decisão do STJ
22/06/2024 - 05:14A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos
21/06/2024 - 12:47Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos
20/06/2024 - 18:40Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
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