Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra um renomado hotel de luxo localizado na Praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, Alagoas, por construir irregularmente um muro de 105 metros de extensão em uma área de proteção ambiental. A obra, além de ser ilegal, impede o acesso público a um trecho da praia, que é famosa por suas águas cristalinas e natureza exuberante.

A irregularidade

A construção do muro foi iniciada sob a justificativa de instalar uma estrutura de estabilização com sacos de areia. No entanto, durante uma vistoria realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em outubro de 2021, foi constatado que o hotel estava erguendo um muro de alvenaria, em desacordo com a autorização concedida.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) embargou a obra, mas o hotel desconsiderou a determinação e continuou com a construção. Diante da gravidade da situação, o MPF decidiu entrar com uma ação na Justiça Federal.

Impactos ambientais e sociais

A construção do muro causou diversos impactos negativos, tanto ambientais quanto sociais. O muro impede o acesso público a um trecho da praia, prejudicando o lazer da população e o turismo na região. Além disso, a obra fere as normas ambientais, pois foi realizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

O que pede o MPF?

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a demolição do muro e a recuperação da área degradada. Além disso, o MPF solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos, uma vez que a ação do hotel afetou toda a comunidade local.

O que diz o hotel?

Até o momento, o hotel não se manifestou publicamente sobre a ação do MPF.

Por que esse caso é importante?

Esse caso é importante porque demonstra a necessidade de proteger o meio ambiente e garantir o acesso público às praias. Além disso, a ação do MPF serve como um alerta para outros empreendimentos que buscam lucrar em detrimento da natureza e dos direitos da comunidade.