TST encaminha ação à Justiça Comum sobre taxa de divulgação de vagas
16/03/2025 - 16:07Justiça do Trabalho não é a instância adequada
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Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental
30/09/2024 - 18:30A obra, além de ser ilegal, impede o acesso público a um trecho da praia
STF valida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT e garante maior segurança jurÃdica nas licitações
30/09/2024 - 05:00A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dÃvidas trabalhistas
Decisão judicial condena TikTok por banimento arbitrário de contas
28/09/2024 - 08:15Justiça garante direito à atividade profissional nas redes sociais
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26/09/2024 - 20:10Ministro Sebastião Reis Júnior garante novo julgamento em caso de comutação de pena
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Justiça do Paraná implementa medida de semiliberdade para jovem infrator
13/09/2024 - 07:01O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional
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02/08/2024 - 07:17Relações de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho
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