STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas por busca motivada por atitude suspeita
12/07/2024 - 10:30O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
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Decisão do STJ: Homem é solto após prisão sem sentença definitiva
12/07/2024 - 10:01prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência
Prisão após condenação do júri infringe presunção de inocência, determina STJ - Guia SEO
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Tornozeleira Eletrônica: Tráfico praticado pode reduzir Pena de forma Moderada
06/07/2024 - 10:03O juÃzo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
Como evitar a modulação de teses: STJ debate critérios de judicialização
01/07/2024 - 09:29Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal.
Exclusão de sócio: Retiradas indevidas do caixa podem ser justificativa, decide STJ
30/06/2024 - 10:22A falta grave é o elemento exigido pelo artigo 1.030 do Código Civil para autorizar a exclusão judicial do sócio
TJ-SP suspende embargo de valores em fundo de investimento
30/06/2024 - 08:16O reclamante havia celebrado contrato com a Infinity Asset Management Administração de Recursos
Decisão do STJ: Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins
27/06/2024 - 14:35Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.
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24/06/2024 - 02:01Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora
STJ: Revogação de medida protetiva da Lei Maria da Penha é tema de debate sobre duração e procedimento
22/06/2024 - 12:19A proposta de que as medidas protetivas só sejam revogadas após a oitiva da vÃtima
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