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STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos

Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia

Investigação de paternidade não afeta prescrição de herança, confirma STJ

Senado aprova nomeação de Mauro Campbell para Corregedor Nacional de Justiça

Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção

STJ: Tese sobre honorários por equidade na exclusão da execução fiscal

A 1ª Seção ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais

Decisão do STJ impacta nulidade de bolso ao revelar posicionamento de árbitro

O tribunal determinou que a violação do dever de revelação do árbitro só acarreta anulação se for comprovada influência