STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos
21/06/2024 - 12:47Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na
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A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem
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