STJ confirma absolvição de prefeito acusado de barrar Ação Civil Pública
12/07/2024 - 17:51Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento
O aumento significativo foi observado na categoria de Habeas Corpus
O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência
prisão viola o princÃpio constitucional da presunção de inocência
O juÃzo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal.
A falta grave é o elemento exigido pelo artigo 1.030 do Código Civil para autorizar a exclusão judicial do sócio
Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.
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