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União e Petrobras alcançam acordo histórico para resolver disputa milionária

30/06/2024 - 14:35

O objetivo principal do acordo entre a União e a Petrobras é resolver questões pendentes relacionadas à incidência de IRRF

TRF-5 veta indenização milionária da União para usina de açúcar em PE

27/06/2024 - 10:01

A discussão teve início em 1993, quando a Usina União e Indústria S/A ingressou na Justiça cobrando a indenização.

Limitações de lei municipal para regulamentar circulação de animais em condomínios

20/06/2024 - 09:42

A Prefeitura contestou a lei junto à Câmara Municipal, alegando invasão da competência da União