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Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro

13/09/2024 - 08:00

Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI

Como Anular Registro de Paternidade? STJ Esclarece: Indução ao Erro é Necessária.

12/07/2024 - 15:55

o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento

Como a empresa pode vender apartamentos sem registro de incorporação - Guia completo

06/07/2024 - 18:01

Lei 14.382 modificou o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias

Princípio da anterioridade: juiz afirma que impede suspensão de anulação pelo INPI

01/07/2024 - 07:50

O INPI suspendeu o pedido de registro da marca de uma aguardente, e a Justiça Federal concordou com a decisão do instituto

Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento

20/06/2024 - 15:32

A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão