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STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime

30/09/2024 - 14:01

Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado

23/09/2024 - 10:53

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix

STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal

07/09/2024 - 09:01

Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem

Fachin Destaca a Importância da Advocacia na Defesa da Democracia em Novo Livreto

28/07/2024 - 10:49

Edson Fachin Fala Sobre Diversidade e Respeito em Curitiba

STJ Mantém Efeitos de Condenações sobre Três Pré-Candidatos: Entenda as Implicações

28/07/2024 - 07:00

A defesa de Alexander também requer a tutela provisória devido à possibilidade de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral

Tornozeleira Eletrônica: Tráfico praticado pode reduzir Pena de forma Moderada

06/07/2024 - 10:03

O juízo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante

Uber: Saiba por que a empresa deve pagar indenização a motorista expulso sem direito à defesa

06/07/2024 - 08:39

Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.