STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
07/09/2024 - 09:01Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
Edson Fachin Fala Sobre Diversidade e Respeito em Curitiba
A defesa de Alexander também requer a tutela provisória devido à possibilidade de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral
O juÃzo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
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