Atraso no pagamento do FGTS pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho
02/03/2025 - 07:23Conduta do empregador que não efetua o depósito do FGTS viola a confiança imprescindÃvel à manutenção do pacto laboral
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STJ estabelece a possibilidade de Manutenção de recurso mesmo após desistência
09/02/2025 - 03:01Recusa de Desistência de Recurso pelo STJ: Implicações e Motivações
STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
08/10/2024 - 08:58O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
Laudo médico compatÃvel com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ
08/10/2024 - 08:58Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão
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02/10/2024 - 09:45Denise Rodeguer foi acusada de falta ética
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30/09/2024 - 05:00A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dÃvidas trabalhistas
STF decide sobre limite da soberania do júri em absolvições por quesito genérico: entenda a polêmica
26/09/2024 - 20:10Gilmar Mendes defende a soberania dos vereditos, enquanto Fachin e Moraes admitem controle judicial
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