Sentença sem provas periciais: Entenda como isso afeta o direito de defesa
16/03/2025 - 16:11casal de idosos que havia comprado um imóvel em Praia Grande (SP)
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30/09/2024 - 14:01Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princÃpio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado
23/09/2024 - 10:53Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix
STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
07/09/2024 - 09:01Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
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28/07/2024 - 10:49Edson Fachin Fala Sobre Diversidade e Respeito em Curitiba
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28/07/2024 - 07:00A defesa de Alexander também requer a tutela provisória devido à possibilidade de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral
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06/07/2024 - 10:03O juÃzo de primeiro grau condenou o réu e aplicou o redutor de pena do tráfico privilegiado, destinado ao pequeno traficante
Uber: Saiba por que a empresa deve pagar indenização a motorista expulso sem direito à defesa
06/07/2024 - 08:39Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
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