IDDD aponta inconstitucionalidade na prisão imediata após júri, gerando desigualdade entre condenados
18/09/2024 - 20:15A entidade argumenta que a fundamentação do STF entra em conflito com decisões anteriores
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O procurador-geral opinou que as ações devem ser encerradas sem um exame de mérito.
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A decisão foi baseada na análise da Procuradoria-Geral da República
MPU deverá publicar um edital de concurso para os cargos de técnico no próximo mês de outubro.
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