STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
08/10/2024 - 08:58O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
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O papel do ministro Alexandre de Moraes no STF e sua luta contra a desinformação
A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.
A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dÃvidas trabalhistas
Gilmar Mendes defende a soberania dos vereditos, enquanto Fachin e Moraes admitem controle judicial
O tribunal também negou a aplicação do tráfico privilegiado
A entidade argumenta que a fundamentação do STF entra em conflito com decisões anteriores
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Ações visam contestar requisitos legais que tornam obrigatório o ensino superior
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