Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto: Entenda mais sobre o caso.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram uma ação popular na última quarta-feira (19/6) com o objetivo de impedir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de realizar discursos que desrespeitem o dever de neutralidade política inerente ao cargo. O processo seguirá na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Na petição inicial, os membros da base governista destacam várias notícias veiculadas pela imprensa sobre o alegado apoio de Campos Neto ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma possível disputa pela presidência do país.

Os parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência política de Campos Neto, alegando que essa conduta "evidencia um potencial envolvimento com interesses privados de um reduzido grupo econômico em detrimento do interesse público, o que pode comprometer a imparcialidade do Banco Central, indo de encontro aos princípios que regem a administração pública conforme a Constituição Federal", conforme trecho da petição inicial.

Os autores da ação também defendem que, de acordo com a Lei Complementar 179/2021, o Banco Central é uma instituição autônoma cuja principal missão é "garantir a estabilidade de preços" e também fazer a "manutenção da estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavização das flutuações na atividade econômica e promoção do pleno emprego".

"A atuação do presidente do Banco Central do Brasil também deve respeitar os princípios da impersonalidade e da moralidade administrativa, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios exigem que todas as ações administrativas sejam conduzidas de forma técnica e imparcial, focadas exclusivamente no interesse público, evitando qualquer influência de interesses pessoais ou políticos", afirmam ao listar diversos eventos e atividades em que Campos Neto teria supostamente se envolvido politicamente, como jantares, encontros e uma homenagem do governo paulista.