CNJ investiga desembargador por atrasar advogada grávida por 7 horas

O desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), está sendo alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por ter negado cinco pedidos de preferência para sustentação oral de uma advogada grávida de oito meses. Durante uma sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT-4, a advogada teve que aguardar por mais de sete horas no dia 27/6.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o desembargador rejeitou repetidamente os pedidos feitos pela advogada e por outros participantes da sessão, mesmo após a intervenção de um colega de tribunal. Vargas declarou: "É a quarta ou quinta vez que o senhor pede, e eu já falei que não vou reconsiderar". Ele ainda acrescentou: "A doutora teve uma hora para conseguir uma advogada que pudesse substituí-la, e peço que a senhora me respeite".

A abertura do procedimento no CNJ foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em seguida. A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar a ação do desembargador, que, como presidente da turma, pode ter infringido normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regulamento do CNJ, especialmente no que diz respeito a questões de gênero.

O corregedor justificou a abertura do procedimento citando a Meta 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, que aborda a igualdade de gênero.

Salomão argumentou: "Tais questões exigem um olhar atento e a rejeição de qualquer tipo de discriminação ou violência, incluindo o tratamento igualitário e adequado para aqueles que trabalham no Poder Judiciário, assim como para aqueles que utilizam seus serviços".

Ele adicionou: "Não se trata de uma simples suposição ou princípio genérico, mas de uma norma de conduta adotada pelo CNJ como obrigação dos magistrados e de todos os envolvidos na administração da Justiça".

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.