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STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo

30/09/2024 - 06:00

A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.

STF valida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT e garante maior segurança jurídica nas licitações

30/09/2024 - 05:00

A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dívidas trabalhistas

Decisão judicial condena TikTok por banimento arbitrário de contas

28/09/2024 - 08:15

Justiça garante direito à atividade profissional nas redes sociais

Entenda por que o Mandado de Segurança não é adequado para restituição de indébito tributário

05/09/2024 - 08:18

Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ