STF interrompe análise de prova coletada em celular localizado na cena do crime
14/09/2024 - 20:01Suspensão do Julgamento sobre a Validade de Provas Obtidas em Celular
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STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
07/09/2024 - 09:01Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
Professor condenado a pagar R$ 3 mil por assédio a aluna: Entenda o caso
12/08/2024 - 07:59Provas apresentadas, qualificou a ação do professor como um claro caso de assédio.
Provas IlÃcitas em Processos Administrativos: Implicações e Regras para o Não Aproveitamento
28/07/2024 - 08:46A tese que foi aprovada afirma que são inadmissÃveis, teses consideradas ilÃcitas pelo Poder Judiciário.
STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas por busca motivada por atitude suspeita
12/07/2024 - 10:30O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
Decisão do TRF-2: Uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho é vetado como prova
22/06/2024 - 14:01Rosinha Garotinho foi alvo de buscas ilegais em um desdobramento da lava jato
8º Selo de Qualidade OAB: Descubra os Melhores Cursos de Direito Recomendados
20/06/2024 - 12:23Uma das principais preocupações da OAB é coordenar, de maneira eficaz, o controle de qualidade das instituições
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