PGR Recomenda extinção de ações judiciais relacionadas ao bloqueio do X
13/09/2024 - 16:01O procurador-geral opinou que as ações devem ser encerradas sem um exame de mérito.
O procurador-geral opinou que as ações devem ser encerradas sem um exame de mérito.
A decisão foi baseada na análise da Procuradoria-Geral da República
Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
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