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Investigação de paternidade não afeta prescrição de herança, confirma STJ

Decisão de Alexandre sobre punição a médicos por abortos gera intimação a hospitais

A determinação prevê um prazo de 48 horas para os hospitais se pronunciarem

Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento

A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão

Parlamentares do PT protocolam ação contra suposta atuação política de Campos Neto: Entenda mais sobre o caso.

Parlamentares do PT apontam para uma suposta interferência política de Campos Neto

Senado aprova nomeação de Mauro Campbell para Corregedor Nacional de Justiça

Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção

Empresa de moda não terá que pagar indenização a Caetano Veloso por coleção inspirada na Tropicália

A controvérsia surgiu devido a uma coleção de roupas chamada Brazilian Soul

Decisão Judicial: Exportadora é autorizada a utilizar Créditos de ICMS além dos limites do programa ProAtivo

A empresa teve autorização para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS

Limitações de lei municipal para regulamentar circulação de animais em condomínios

A Prefeitura contestou a lei junto à Câmara Municipal, alegando invasão da competência da União

Decisão do STJ impacta nulidade de bolso ao revelar posicionamento de árbitro

O tribunal determinou que a violação do dever de revelação do árbitro só acarreta anulação se for comprovada influência