Compras realizadas após furto de Cartão de Crédito, o que fazer?
13/09/2024 - 09:40Após o furto foram realizadas compras por aproximação.
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O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional
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Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência
Dos autos depreende-se que o atendimento médico prestado ao autor foi adequado, inexistindo qualquer comprovação de erro ou má prestação dos serviços
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