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STJ irá avaliar controvérsia sobre reconhecimento pessoal de suspeitos em casos repetitivos

12/07/2024 - 18:01

O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.

STJ confirma absolvição de prefeito acusado de barrar Ação Civil Pública

12/07/2024 - 17:51

Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito

Decisão do STJ: Homem é solto após prisão sem sentença definitiva

12/07/2024 - 10:01

prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência

Fazenda e PGFN podem limitar parcelamento simplificado, aponta decisão do STJ

22/06/2024 - 05:14

A PGFN tem autoridade para emitir atos normativos regulamentares, como determinado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça