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Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades

07/09/2024 - 08:01

Decisão Judicial Proíbe Uso de Sobrenome de Político em Identificação de Candidatos

Suprema Corte dos EUA define regra para registro de Marca com nome de pessoas vivas sem consentimento

20/06/2024 - 15:32

A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão

Senado aprova nomeação de Mauro Campbell para Corregedor Nacional de Justiça

20/06/2024 - 11:15

Na votação, Campbell recebeu 62 votos a favor, um contra e uma abstenção