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Entenda por que o Crédito Presumido de ICMS não deve influenciar a base de cálculo do PIS/Cofins

06/07/2024 - 12:51

A fabricante de colchões em questão obteve o direito de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Decisão do STJ: Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins

27/06/2024 - 14:35

Votação foi unânime, conforme posição do ministro Mauro Campbell, relator dos recursos.

STJ decide modulação retroativa da tese sobre ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins em até 6 anos

21/06/2024 - 12:47

Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na

Decisão Judicial: Exportadora é autorizada a utilizar Créditos de ICMS além dos limites do programa ProAtivo

20/06/2024 - 10:01

A empresa teve autorização para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS