Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro
13/09/2024 - 08:00Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI
Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI
O INPI suspendeu o pedido de registro da marca de uma aguardente, e a Justiça Federal concordou com a decisão do instituto
A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
A corte diferenciou regulamentos baseados em conteúdo de regulamentos neutros em relação à expressão
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