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Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ

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--Advogado--

Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ 08/10/2024 - 08:58
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Ministro Alexandre de Moraes se destaca no combate às Fake News 30/09/2024 - 19:01
Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental 30/09/2024 - 18:30

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