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Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ

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--Advogado--

STF decide sobre limite da soberania do júri em absolvições por quesito genérico: entenda a polêmica 26/09/2024 - 20:10
Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ 08/10/2024 - 08:58
STF concede habeas corpus e impede julgamento por júri popular 30/09/2024 - 07:10
Justiça decide: remições devem ser consideradas para indulto natalino 26/09/2024 - 20:10
Trabalhador não consegue estabilidade após acidente de trabalho: entenda o caso 28/09/2024 - 07:50

STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade 08/10/2024 - 08:58
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OAB-MT condenada a indenizar advogada por vazamento de informações em processo disciplinar 02/10/2024 - 09:45
Ministro Alexandre de Moraes se destaca no combate às Fake News 30/09/2024 - 19:01
Hotel de luxo em Alagoas é processado por construção irregular de muro em área de proteção ambiental 30/09/2024 - 18:30

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